Núcleo de Prática Forense
NÚCLEO DE PRÁTICA FORENSE
O CESUT tomou para si a incumbência de prestar assistência jurídica gratuita às pessoas carentes, na forma da Lei n. 1.060/50 assim considerada, cuja situação econômica não lhes permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Assim, desde 1988, o Escritório Modelo funciona nas dependências do fórum municipal local, onde os alunos do curso de direito (do 5º ao 10º período), sob a coordenação de três professores, prestam gratuitamente serviços advocatícios à população legalmente considerada carente, solucionando os mais diversos tipos de problemas, sejam nas áreas cível e/ou criminal.
O atendimento engloba consultas, proposituras de ações, defesas, acompanhamento em audiências, apresentação de recursos, enfim, todo o trabalho que é desenvolvido por um(a) advogado(a).
Para se ter uma ideia da dimensão do trabalho desenvolvido pelo Escritório Modelo, no ano de 2009 apresentou, entre outros, os seguintes números: foram atendidas 535 pessoas; foram protocolizadas 216 petições iniciais; foram feitas 318 manifestações em processos; 145 processos sentenciados e 256 acompanhamentos em audiências. Sendo que se estes trabalhos fossem cobrados, o valor dos honorários advocatícios seria o equivalente a R$ 193.950,00, segundo a Tabela de Honorários Mínimos divulgada pela OAB/GO (Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás).
O CESUT e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás estabeleceram convênio para funcionamento nas dependências do fórum um Juizado Especial, hoje denominado Atermação, sendo que o Tribunal de Justiça do Estado fornece os equipamentos e a Faculdade o pessoal para execução dos serviços, utilizando-se de estagiários e coordenadores.
O CESUT procura, assim, cada vez mais integrar-se à comunidade de nossa Comarca contribuindo para o melhor acesso da população legalmente carente à Justiça!!
